Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves
Já tem mais de um ano!
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009
Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo o seguinte:
1 — O Governo deve criar um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, do ordenamento do território e da educação, de representantes da ANMP e da ANAFRE e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.
2 — Este plano dirige -se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacte na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicletas, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais -valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
3 — Este plano deve conter, entre outros objectivos:
O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012;
O desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança;
O reforço dos meios em contexto escolar visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de regras de trânsito;
A promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave;
O apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público;
A promoção do cicloturismo.Aprovada em 23 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
on May 5th, 2010 at 15:52
o que é e para que serve uma resolução?
é uma declaração de intenções apenas? é que de boas intenções…
on May 5th, 2010 at 16:14
Pois, mas no âmbito desta resolução o Sr. Ministro dos Transportes anunciou em Abril “Está igualmente para muito breve a formalização do grupo de trabalho interministerial com o objectivo de elaborar e apresentar um Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros modos de Transporte Suaves.”
Ao fim de um ano, temos que o Governo está a fazer qualquer coisa quanto a esta recomendação da AR
on May 5th, 2010 at 16:15
Secretário de Estado, não Ministro
E segue o link para a notícia:
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MOPTC/Intervencoes/Pages/20100412_MOPTC_Int_SET_Transportes.aspx
on May 8th, 2010 at 16:50
Proponha-se como uma das medidas fundamentais para a promoção da mobilidade suave, para além do cumprimento do código da estrada pelos automobilistas, o fim da publicidade a automóveis.
on May 8th, 2010 at 16:51
Já agora, esse grupo de trabalho vai consultar-se com quem? A MUBI está em cima disto?
on May 16th, 2010 at 12:24
Provavelmente com a FPCUB como é expectável.